MEDIDA PROVISÓRIA - GOVERNO LIBERA R$ 790 MILHÕES PARA AÇÕES DE COMBATE À SECA NO NORDESTE MONTANTE TAMBÉM PODERÁ SER USADO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES NATURAIS NA REGIÃO

Montante destinado ao combate à seca foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional

Foto: Ricardo Labastier/ JC Imagem

ABr

O presidente interino Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

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O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).

Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.

O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Fonte  http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2016/07/29/governo-libera-r-790-milhoes-para-acoes-de-combate-a-seca-no-nordeste-246648.php