Prefeito de Quixadá e mais quatro secretários são afastados em Operação do MPCE.
O juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá determinou, na manhã desta quinta-feira (11), o afastamento, por 120 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra, mais conhecido como João Sapateiro; da gestora e ordenadora de despesa do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros; dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; do gestor e ordenador de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geipson Lopes; e do procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante.
A decisão faz parte da Operação Folhas em Branco, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que cumpriu também mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá.
A operação determinou também a de acesso dos agentes públicos afastados às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá. O presidente da Câmara Municipal será intimado a designar data para a realização de sessão extraordinária, com a finalidade de nomear o vice-prefeito para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento. Foi imposta ainda a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público.
A ação cautelar proposta pelo MPCE versa sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos de Quixadá e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais.
Esgotadas todas as medidas judicias e extrajudiciais a fim de assegurar a remuneração do funcionalismo público durante quase 11 meses e após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as Promotorias de Justiça de Quixadá, resolveu adotar “imperiosa medida, sempre velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime do estado democrático de direito”. A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias.
A decisão faz parte da Operação Folhas em Branco, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que cumpriu também mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá.
A operação determinou também a de acesso dos agentes públicos afastados às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá. O presidente da Câmara Municipal será intimado a designar data para a realização de sessão extraordinária, com a finalidade de nomear o vice-prefeito para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento. Foi imposta ainda a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público.
A ação cautelar proposta pelo MPCE versa sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos de Quixadá e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais.
Esgotadas todas as medidas judicias e extrajudiciais a fim de assegurar a remuneração do funcionalismo público durante quase 11 meses e após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as Promotorias de Justiça de Quixadá, resolveu adotar “imperiosa medida, sempre velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime do estado democrático de direito”. A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias.
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