Ação sobre shows irregulares pode chegar a mais deputados Auditoria do TCE indica que 42 dos 49 parlamentares da legislatura passada usaram emendas para shows.

Base da ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre emendas parlamentares executadas pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que 42 dos 49 deputados estaduais da legislatura passada destinaram, por meio de emenda, R$ 31.328.000,00 para contratação de shows artísticos em 2014, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro a julho deste ano, pleno período eleitoral. A auditoria analisou um superfaturamento de cachês no valor de R$ 522.700,00 em diversas emendas executadas. Com base no documento produzido pelo TCE, novas ações poderão ser ajuízadas pelo MPPE envolvendo, inclusive, o nome de novos parlamentares.

O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avalia que o material repassado pelo Tribunal, que resultou em duas ações civis públicas contra empresas e deputados estaduais, pode servir de base para mais ações futuramente. “Em 2015, as contas foram julgadas irregulares e os dirigentes da Empetur foram multados. Além disso, diversas determinações à gestão posterior da Empetur foram dadas, tais como a observação dos preços praticados no mercado. Uma emenda parlamentar não pode ser detalhista até o ponto verificado. Remetemos a auditoria para o MPPE e lá tem muito material. Acredito que as investigações deles estão no início, não foram encerradas”, comentou. Cordenador do Grupo de Trabalho do MPPE, responsável pela medida, o promotor Maviael Souza admite a possibilidade de novas ações serem ingressadas e os nomes de outros parlamentares serem envolvidos. As medidas são alvo de estudos do órgão.

A auditoria do TCE teve a finalidade de analisar indícios de irregularidades como sobrepreço nas contratações, propagandas de agentes políticos em eventos patrocinados pelo poder público, falta de controle no acompanhamento e fiscalização dos eventos, contratação de artistas sem relação com o local contemplado e contratação indevida de artistas para evento privado.

Carão

O objetivo da Empetur de promover o turismo e política de desenvolvimento socio-econômico é questionado em alguns casos. Em um dos eventos, “o pequeno povoado” do Carão, no município de Altinho, no Agreste, recebeu R$ 35.000,00 para a apresentação da banda Kitara na festa de São Sebastião do Povoado do Carão, no dia 8 de fevereiro de 2014. Segundo a auditoria, o local onde ocorreu o show “não são mais do que três ou quatro ruas e um pequeno pátio, em frente à Igreja”. “Isso demonstra que este show não tem qualquer relação com a finalidade da Empetur, já que o local não tem qualquer potencial turístico”, destaca o relatório.

Outra situação apontada é a contratação de artistas para apresentações em eventos privados, sem relação direta com o turismo do Estado e sem justificar o critério de escolha utilizado. Foi observado que parte dos atos contava com renda própria, por meio de venda de ingressos e patrocínios de empresas privadas. É o caso do contrato de R$ 100 mil como parte do cachê da cantora Cláudia Leite no Balmasquê de 2014. Os ingressos custavam de R$ 40 a R$ 80, além de R$ 400,00 e R$ 350,00 para mesas e R$ 3 mil para camarotes. Destinação semelhante teve o pagamento de R$ 100 mil para show da cantora Daniela Mercury no Baile dos Artistas de 2014. Os ingressos foram vendidos aos preços de R$ 40,00 a R$ 80,00, incluindo R$ 350,00 a mesa e R$ 3 mil para camarotes.

Já a promoção pessoal de lideranças políticas vai desde a referência de parlamentares em panfletos e cartazes até a citação de nomes de agentes políticos pelos artistas e locutores, durante os eventos. Um dos casos citados no relatório do TCE é o Baile Municipal de Macaparana, realizado no dia 22 de fevereiro de 2014, que contou com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB), que não está citado na ação do MPPE. No cartaz de divulgação da festa, o Tribunal verificou que o nome do parlamentar figura como responsável pela realização, junto com os gestores do município. 

Por meio de registros das festas, foram verificadas menções a lideranças políticas feitas por artistas na realização de 13 outras festas. Prefeitos, vice-prefeitos, deputados e outras lideranças foram citadas por artistas durante as apresentações em festas patrocinadas com recursos públicos. A reportagem tentou entrar em contato com Antônio Moraes, mas não teve sucesso.
 

FolhadePE