IMPEACHMENT - TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA PRAZO PARA DEFESA DE DILMA ENTREGAR ALEGAÇÕES FINAIS

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

LEIA MAIS:

>> TSE envia ao STF novos indícios de irregularidade na campanha de Dilma em 2014
>> Eventual caixa 2 é problema de João Santana e do PT, afirma Dilma em entrevista

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria nessa quarta (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

>> Dilma afirma que deixou País preparado para as Olimpíadas
>> Dilma critica governo Temer e diz que acorda se perguntando: Quem vai cair hoje?

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

>> Comissão do impeachment vai conceder mais um dia de prazo para defesa de Dilma

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

>> Dilma critica educação sem partido e diz que governo quer ‘bando de carneiros’
>> Dilma contradiz Lula: “Não acredito que mexi no bolso do trabalhador literalmente”

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação.

O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

>>Dilma diz que não participará da Rio 2016 em “posição secundária”
>> Ministro do TCU dá mais 30 dias para defesa de Dilma sobre contas de 2015

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment. Com informações da Agência Brasil.

Fonte http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/page/3/