A JUÍZA MARCIANE BONZANINI, DA 1ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, SUSPENDEU AS PROPAGANDAS DO GOVERNO QUE TRATAM SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TODO O PAÍS. A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO É DE R$ 100 MIL POR DIA. A AÇÃO PARTIU DE SINDICATOS DO RIO GRANDE DO SUL. SEGUNDO OS SINDICATOS, A CAMPANHA VINCULADA PELO GOVERNO "DIFUNDIU MENSAGENS COM DADOS QUE NÃO REPRESENTAM DE FORMA FIDEDIGNA A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO E QUE PODEM INDUZIR À FORMAÇÃO DE JUÍZOS EQUIVOCADOS SOBRE A EVENTUAL NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIAS".
A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu as propagandas do governo que tratam sobre a reforma da Previdência em todo o país. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
A ação partiu de sindicatos do Rio Grande do Sul. Segundo os sindicatos, a campanha vinculada pelo governo "difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias".
A campanha do governo é feita por meio de inserções de vídeo nos horários comerciais de televisão, postagens na internet e desenvolvimento de site específico sobre a reforma, por exemplo.
Recursos públicos:
Para a juíza, o material analisado "trata-se de publicidade de propaganda de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas". Para ela, "poderia a campanha publicitária ser realizada por partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, desde que não utilizasse recursos públicos", informou na decisão.
O governo terá um prazo de 72 horas para se manifestar sobre as informações veiculadas na campanha. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão.
A JUÍZA MARCIANE BONZANINI, DA 1ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, SUSPENDEU AS PROPAGANDAS DO GOVERNO QUE TRATAM SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TODO O PAÍS. A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO É DE R$ 100 MIL POR DIA. A AÇÃO PARTIU DE SINDICATOS DO RIO GRANDE DO SUL. SEGUNDO OS SINDICATOS, A CAMPANHA VINCULADA PELO GOVERNO "DIFUNDIU MENSAGENS COM DADOS QUE NÃO REPRESENTAM DE FORMA FIDEDIGNA A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO E QUE PODEM INDUZIR À FORMAÇÃO DE JUÍZOS EQUIVOCADOS SOBRE A EVENTUAL NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIAS".
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