EUA: TRIBUNAL NEGA RECURSO DE TRUMP PARA RESTAURAR VETO A IMIGRANTES. A DECISÃO SIGNIFICA QUE AS BATALHAS LEGAIS SOBRE O ASSUNTO VÃO CONTINUAR POR PELO MENOS MAIS ALGUNS DIAS. UM TRIBUNAL FEDERAL DE APELAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS NEGOU NO INÍCIO DESTE DOMINGO (5/2) O RECURSO DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DO PAÍS QUE PEDIA RESTAURAÇÃO IMEDIATA DA PROIBIÇÃO DO PRESIDENTE. DONALD TRUMP DE ACEITAR VIAJANTES DE SETE PAÍSES E TODOS OS REFUGIADOS. O 9º CIRCUITO DE CORTES DE APELAÇÃO DOS EUA EM SAN FRANCISCO PEDIU QUE OS CONTESTADORES DA PROIBIÇÃO RESPONDAM AO RECURSO INTERPELADO PELO GOVERNO TRUMP NA NOITE DE SÁBADO (4) E QUE O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA APRESENTE UMA CONTRA-RESPOSTA NA TARDE DE SEGUNDA-FEIRA (6).

EUA: Tribunal nega recurso de Trump para restaurar veto a imigrantes

A decisão significa que as batalhas legais sobre o assunto vão continuar por pelo menos mais alguns dias.

Um tribunal federal de apelação dos Estados Unidos negou no início deste domingo (5/2) o recurso do Departamento de Justiça do país que pedia restauração imediata da proibição do presidente Donald Trump de aceitar viajantes de sete países e todos os refugiados.

O 9º Circuito de Cortes de Apelação dos EUA em San Francisco pediu que os contestadores da proibição respondam ao recurso interpelado pelo governo Trump na noite de sábado (4) e que o Departamento de Justiça apresente uma contra-resposta na tarde de segunda-feira (6).

O governo Trump declarou que o juiz federal em Seattle James Robart ultrapassou sua autoridade bloqueando temporariamente a proibição de imigração em todo o país. Agora, a decisão do tribunal superior significa que as batalhas legais vão continuar por pelo menos mais alguns dias.

O procurador-geral interino Noel Francisco argumentou veementemente que só o presidente tem o poder de decidir quem pode entrar ou permanecer nos Estados Unidos. “O poder de expulsar ou excluir estrangeiros é um atributo soberano fundamental, delegado pelo Congresso ao poder Executivo do governo e em grande parte imune ao controle judicial”, diz o documento.

Trump criticou Robart, que foi nomeado pelo presidente George W. Bush, chamando-o de um “suposto juiz”, cuja “ridícula” decisão “será anulada”. “Porque a proibição foi levantada por um juiz, muitas pessoas muito ruins e perigosas podem estar entrando em nosso país. Uma decisão terrível”, escreveu Trump no Twitter.

O Departamento de Segurança Interna já não orientava as companhias aéreas a impedir que os detentores de vistos afetados pela ordem de Trump embarcassem em aviões com destino aos Estados Unidos. A agência disse que tinha “suspendido todas e quaisquer ações” relacionadas à implementação da ordem de Trump

Audiências também foram realizadas em disputas judiciais em todo o país. Os Estados de Washington e Minnesota argumentaram que o veto temporário a imigrantes e a suspensão global do programa de refugiados dos EUA prejudicam os residentes e efetivamente provocavam discriminação.

Em sua decisão na sexta-feira, Robart escreveu que não é tarefa do tribunal “criar políticas ou julgar a sabedoria de qualquer política específica promovida pelos outros dois poderes”, mas sim assegurar que uma ação tomada pelo governo “é compatível com as leis do nosso país”.

  Fonte: Metrópoles  http://www.sobral24horas.com/2017/02/eua-tribunal-nega-recurso-de-trump-para.html