ANATEL DIZ QUE NÃO PRETENDE REABRIR DEBATE SOBRE LIMITE NA BANDA LARGA FIXA. DECISÃO QUE PROIBIU OPERADORAS DE CORTAR SINAL APÓS USO DE FRANQUIA SEGUE VALENDO, DIZ JUAREZ QUADROS. NOVE MESES DEPOIS DE PROIBIR AS OPERADORAS DE LIMITAREM O ACESSO DE SEUS CLIENTES AO SINAL DE BANDA LARGA FIXA, A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) DIZ NÃO TER INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE SOBRE A CHAMADA FRANQUIA NOS PLANOS DE INTERNET. A AFIRMAÇÃO FOI FEITA NESTA SEXTA-FEIRA (13) AO SITE PELO PRESIDENTE DA AGÊNCIA, JUAREZ QUADROS. “NÃO HÁ POR PARTE DO MINISTÉRIO E TAMBÉM DA ANATEL NENHUMA INTENÇÃO DE REABRIR A QUESTÃO”, DISSE QUADROS. ELE DESTACOU QUE A DECISÃO CAUTELAR QUE IMPEDIU O LIMITE DE ACESSO À BANDA LARGA FIXA, TOMADA EM ABRIL E QUE CONTINUA EM VIGOR, NÃO TEM PRAZO DE VALIDADE. O PRESIDENTE DISSE AINDA QUE A AGÊNCIA REGULADORA NÃO PENSA EM ALTERÁ-LA.

Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao site pelo presidente da agência, Juarez Quadros.

“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.

Quadros fez as afirmações um dia depois de o site "Poder 360" publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.

Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

Equívoco
O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco" na declaração feita ao site.

Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor.”

“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”, informou o ministério.

Polêmica

Quadros enfatizou que, apesar da discussão sobre limite para banda larga fixa ser tema de uma pré-consulta pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a discutir o assunto.

No início de 2016, o anúncio da VIVO de que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa deu início à polêmica. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem limites para o serviço.

Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

  G1  http://novamais.com/noticias/23095/anatel-diz-que-nao-pretende-reabrir-debate-sobre-limite-na-banda-larga-fixa