ACORDO - GOVERNADORES E TEMER FECHAM ACORDO PARA REPASSE DE MULTAS DA REPATRIAÇÃO, PARA TER DIREITO AOS R$ 5,2 BILHÕES DAS MULTAS DA REPATRIAÇÃO, GOVERNADORES SE COMPROMETERAM A APOIAR, ENTRE OUTROS TEMAS, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Acordo fechado com os governadores também prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
ABr
Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Leia Também
Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.
O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.
"Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.
Reforma da previdência dos estados
Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um "compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.
ACORDO - GOVERNADORES E TEMER FECHAM ACORDO PARA REPASSE DE MULTAS DA REPATRIAÇÃO, PARA TER DIREITO AOS R$ 5,2 BILHÕES DAS MULTAS DA REPATRIAÇÃO, GOVERNADORES SE COMPROMETERAM A APOIAR, ENTRE OUTROS TEMAS, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Reviewed by BLOG Catende No Rastro da Notícia
on
21:35:00
Rating:
Reviewed by BLOG Catende No Rastro da Notícia
on
21:35:00
Rating:
Nenhum comentário
Ficamos gratos pelo seu contato e ou comentário, se o assunto se referir as postagem no Blog, favor verificar O LINK DA FONTE, obrigado.
ANUNCIE NO RASTRO, ENTRE EM CONTATO COM A GENTE WHATSAPP +55 (81) 99956 9162 E-mail: norastrodanoticia@hotmail.com