VEJA O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA. O TEXTO FOI APROVADO POR 50 VOTOS A 26, COM UMA ABSTENÇÃO. DEPOIS DE MAIS DE DOIS MESES DE DEBATES E 864 EMENDAS DE SENADORES APRESENTADAS, O SENADO CONCLUIU A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA NESTA TERÇA-FEIRA (11). O TEXTO FOI APROVADO POR 50 VOTOS A 26, COM UMA ABSTENÇÃO. O PLC 38/2017 FOI VOTADO NA FORMA DO TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, POIS OS RELATORES RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES) E ROMERO JUCÁ (PMDB-RR) NÃO ACEITARAM QUALQUER UMA DAS SUGESTÕES DE MUDANÇA DEFENDIDAS POR SENADORES - NÃO SÓ DA OPOSIÇÃO, MAS TAMBÉM DA BASE GOVERNISTA.

Veja o que muda com a reforma trabalhista

TERÇA-FEIRA, JULHO 11, 2017 

O texto foi aprovado por 50 votos a 26, com uma abstenção.

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado concluiu a votação da reforma trabalhista nesta terça-feira (11). O texto foi aprovado por 50 votos a 26, com uma abstenção. 

O PLC 38/2017 foi votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores - não só da oposição, mas também da base governista.

O PLC 38/2017 foi votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores - não só da oposição, mas também da base governista.

Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Confira abaixo algumas das principais mudanças propostas. 

Acordos

A reforma trabalhista pressupõe que empregadores e empregados entrarão em acordos em relação a pontos, tais como parcelamento de férias, flexibilidade na jornada de trabalho e banco de horas. O acerto pode sobrepor a lei, o que é chamado de "acordo sobre o legislado". Ou seja, valem mais do que o que a lei prevê. Ao contrário de hoje, quando a lei vale mais do que qualquer acerto coletivo ou individual.

Novos contratos

O trabalho intermitente, quando o empregado fica à disposição da empresa 24h, e o teletrabalho ou "home office", quando as atividades são realizadas de casa, ganharam destaque no texto que será votado na terça. A reforma propõe que o empregador fique obrigado a convocar o empregado com três dias de antecedência, no mínimo. O tempo não dedicado ao trabalho, no entanto, não será considerado tempo à disposição.

Para o "home office", o texto propõe que um contrato especifique as atividades realizadas de casa, e como será feita a manutenção das ferramentas de trabalho e o controle da jornada. Hoje, o teletrabalho garante os mesmos direitos do presencial.

Jornadas

O novo texto propõe que o funcionário e o empregador negociem a carga horária, contanto que elas não ultrapassem o limite de 12 horas diárias e 48 horas semanais. A jornada máxima só é permitida se for seguida de 36 horas de descanso. Hoje, o limite máximo é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

O texto prevê mudança também para a jornada de trabalho intermitente, quando são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade. Eles devem ser determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

A exceção é para a categoria dos aeronautas, que devem seguir a legislação própria. O tempo destinado ao almoço diminui pela metade e passa a ter limite de 30 minutos. O ponto também pode ser discutido pelo empregado e o empregador na contratação.

Fonte Via Notícias ao Minuto http://www.sobral24horas.com/2017/07/veja-o-que-muda-com-reforma-trabalhista.html