MP INVESTIGA EX-PREFEITO DE NOVO LINO, POR PREJUÍZO DE MAIS DE R$ 2 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS. ÓRGÃO INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE CONTRA ALDEMIR RUFINO DA SILVA (PMDB). O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS (MPE-AL) INVESTIGA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIAM SIDO COMETIDOS PELO EX-PREFEITO DE NOVO LINO, ALDEMIR RUFINO DA SILVA (PMDB), GERANDO UM PREJUÍZO DE MAIS DE R$ 2 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS. O ÓRGÃO INGRESSOU COM UMA AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE CONTRA O EX-GESTOR. A REPORTAGEM TENTOU ENTRAR EM CONTATO COM O EX-PREFEITO, MAS NÃO CONSEGUIU. A AÇÃO, MOVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA IVAN VIEGAS, CONSTATOU UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES DETECTADAS NOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEN), NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 1.153.584,63. SEGUNDO O MP, COM A JUNÇÃO DE UM PARCELAMENTO DE DÉBITO GERADO EM ANOS ANTERIORES, O PREJUÍZO FOI DE R$ 2.257.102,94 AOS COFRES PÚBLICOS.

MP investiga ex-prefeito de Novo Lino, por prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Órgão ingressou com ação civil de responsabilidade contra Aldemir Rufino da Silva (PMDB).

(Reprodução da internet)

O Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) investiga atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo ex-prefeito de Novo Lino, Aldemir Rufino da Silva (PMDB), gerando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O órgão ingressou com uma ação civil de responsabilidade contra o ex-gestor.

A reportagem tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas não conseguiu.

A ação, movida pelo promotor de Justiça Ivan Viegas, constatou uma série de irregularidades detectadas nos repasses previdenciários ao Fundo de Aposentadorias e Pensões (Fapen), no período de fevereiro a dezembro de 2016, no valor de R$ 1.153.584,63.

Segundo o MP, com a junção de um parcelamento de débito gerado em anos anteriores, o prejuízo foi de R$ 2.257.102,94 aos cofres públicos.

As ilegalidades foram apuradas após instauração de um procedimento preparatório, quando foram colhidos depoimentos e juntados documentos que comprovam a ausência dos repasses que causaram dano aos cofres públicos do município.

“Ficou devidamente constatado que o ex-prefeito Aldemir Rufino, enquanto esteve no cargo de chefe do Executivo municipal, deixou de forma compulsiva e temerária, de cumprir com seus deveres legais de zelar pelo Fundo Previdenciário dos servidores municipais de Novo Lino, praticando reiteradamente essa conduta ímproba”, afirmou Viegas.

O promotor destacou que a irregularidade também havia sido cometida nos anos anteriores à gestão de Silva, tanto que a prefeitura firmou seis contratos de parcelamento, todos eles em 2015, com o Fapen, o que não foi cumprido.

“A realização de tais contratos de parcelamento apenas serviu para dar uma falsa impressão de que se tinha resolvido o problema, pois o então prefeito Aldemir Rufino não pagou esses parcelamentos de débitos previdenciários firmado com o Fapen que se venceram em 2016, dando o prejuízo de mais de um milhão”, enfatizou o representante do MP.

Com a falta dos repasses previdenciários patronais referentes aos meses do último ano do seu mandato, bem como do pagamento do parcelamento relacionado aos anos anteriores, e débito por ele assumido, mas não pago, o município teve o prejuízo, em sua totalidade, de R$ 2.257.102,94.

Segundo a Promotoria de Justiça de Colonia Leopoldina, na vasta documentação contra o ex-gestor de Novo Lino, há o demonstrativo de débitos feito pela auditoria do Ministério da Previdência.

A Promotoria de Justiça pediu o bloqueio de bens e valores do ex-prefeito, além do envio de ofícios aos cartórios de imóveis e também ao Renajud para que se proceda à averbação a intransferibilidade dos bens no valor de R$ 2.257.102,94.

O Ministério Público quer também que Silva seja julgado e condenado “pela prática de improbidade administrativa que ensejou dilapidação e malbaratamento do dinheiro público”, diz o texto da ação.

Prática continua 

A Promotoria de Justiça de Colonia Leopoldina também verificou que a atual gestão está cometendo a mesma prática em relação a este ano.

“A atual prefeita, que tem parentesco com os dois gestores anteriores, estava também sem repassar o dinheiro ao Fapen. Como deve ter tido conhecimento da ação do Ministério Público, nos procurou e fez um termo de ajustamento de conduta. Pagou boa parte do débito e se comprometeu em colocar em dia o restante. E isso está sendo observado pela Promotoria”, garantiu Viegas.

Considerando que estas irregularidades comprometem o Fapen e põem em risco as aposentadorias dos servidores municipais, gerando instabilidade e causando prejuízo ao município, o MP propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, onde constatou a obrigação do Município de repassar os valores já descontados dos salários dos servidores públicos até o dia 10 de cada mês.

A diretoria do Fapen ficará com a responsabilidade de fiscalizar o pagamento e apresentar comprovante Promotoria de Justiça mensalmente. O não cumprimento do TAC implicará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 2 mil por cada dia de atraso.

Fonte G1 http://novamais.com/noticias/36214/mp-investiga-ex-prefeito-de-novo-lino-por-prejuizo-de-mais-de-r-2-milhoes-aos-cofres-publicos