PERNAMBUCO - "OS ORELHÕES JÁ SALVARAM MILHARES DE VIDAS NO BRASIL". MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTRA NA JUSTIÇA PARA COBRAR FUNCIONAMENTO DE ORELHÕES. LEVANTAMENTO REALIZADO PELA ANATEL ATESTA O MAU FUNCIONAMENTO DOS TELEFONES PÚBLICOS NO ESTADO. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM PERNAMBUCO (MPF/PE) AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA QUE A EMPRESA DE TELEFONIA OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) GARANTAM SERVIÇO DE TELEFONIA PÚBLICA DE QUALIDADE AOS CIDADÃOS EM PERNAMBUCO. A AÇÃO É DECORRENTE DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO PARA APURAR O MAU FUNCIONAMENTO DE TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUPS) NOS MUNICÍPIOS DE OLINDA E RECIFE. O RESPONSÁVEL PELO CASO É O PROCURADOR DA REPÚBLICA ALFREDO FALCÃO JR.

PERNAMBUCO

Publicada em 10/07/2017 às 19h48. Atualizada em 10/07/2017 às 20h11

Ministério Público Federal entra na Justiça para cobrar funcionamento de orelhões

Levantamento realizado pela Anatel atesta o mau funcionamento dos telefones públicos no estado.

Por: Marcos André Fonte:PortalPE10

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública para que a empresa de telefonia Oi (Telemar Norte Leste S/A) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantam serviço de telefonia pública de qualidade aos cidadãos em Pernambuco. A ação é decorrente de inquérito civil público instaurado para apurar o mau funcionamento de telefones de uso público (TUPs) nos municípios de Olinda e Recife. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

O sistema de telefonia público está sendo remodelado para que as empresas de telefonia reforcem ações referentes à expansão dos sinais de internet. Entretanto, enquanto os modelos desses contratos não forem finalizados pelo poder público, o MPF entende que as obrigações de manutenção dos TUPs devem ser cumpridas, porque os telefones públicos trazem receitas para as empresas e parte do lucro da exploração do serviço de telefonia deve ser destinado, por força de contrato e de lei, para a manutenção dos TUPs.

De acordo com informações repassadas pela Anatel ao MPF, levantamento realizado pela autarquia, sobre a situação dos TUPs em Pernambuco, atesta a insatisfação dos consumidores devido ao mau funcionamento dos aparelhos. Em novembro de 2014, o MPF recomendou que a Oi providenciasse manutenção e reparo dos TUPs instalados na Região Metropolitana do Recife e no interior, bem como que realizasse trabalho preventivo de reparo (funcionamento, manutenção e higienização) em todos os aparelhos na área de concessão da empresa no estado. 

No entanto, mesmo após a recomendação, foi verificado que a disponibilidade dos TUPs continua aquém do determinado pela Anatel e recomendado pelo MPF. A média é de apenas 50% dos terminais individuais em funcionamento. Além disso, a Oi não apresentou relatórios referentes à manutenção e reparo dos aparelhos. Além de a empresa não garantir o funcionamento mínimo dos TUPs, conforme estabelecido pela Anatel, o MPF reforça que a autarquia se omitiu do dever de tomar as medidas cabíveis para resolver o problema. 

Fonte Tags: Cotidiano, Pernambuco, http://portalpe10.com.br/noticias/18279/ministerio-publico-federal-entra-na-justica-para-cobrar-funcionamento-de-orelhoes