TEMER SANCIONA LEI QUE AUMENTA SALÁRIO DE OITO CATEGORIAS DE SERVIDORES. LEI É RESULTADO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA EM DEZEMBRO E APROVADA NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE PELO CONGRESSO. O PRESIDENTE MICHEL TEMER SANCIONOU LEI QUE REAJUSTA O SALÁRIO DE OITO CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO. AO TODO, 68.149 PESSOAS SERÃO BENEFICIADAS PELO AUMENTO, ENTRE SERVIDORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A LEI, APROVADA NO CONGRESSO NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE, É RESULTADO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA NO FIM DE DEZEMBRO, QUE CONCEDEU REAJUSTES ATÉ 2019. O TEXTO ORIGINAL PREVIA UM IMPACTO EM 2017 DE R$ 3,7 BILHÕES E DE R$ 10,91 BILHÕES ATÉ 2019.
Temer sanciona lei que aumenta salário de oito categorias de servidores
Lei é resultado de uma Medida Provisória editada em dezembro e aprovada no fim do primeiro semestre pelo Congresso.
Presidente Michel Temer sanciona lei que aumenta salários
FOTO: EVARISTO SÁ/AFP
O presidente Michel Temer sancionou lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
A lei, aprovada no Congresso no fim do primeiro semestre, é resultado de uma medida provisória editada no fim de dezembro, que concedeu reajustes até 2019. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Entre as carreiras beneficiadas estão as de perito médico, auditor fiscal do trabalho e diplomata. Na justificativa da MP, o governo afirmou que o reajuste tinha o objetivo de "atrair e reter profissionais com nível de qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta".
Além de conceder reajuste, a medida provisória criou um bônus de "eficiência e produtividade" para os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal, com base em metas fixadas pela Secretaria da Receita.
A fonte de recursos para o benefício seria o valor arrecadado com multas tributárias e aduaneiras e com a alienação de bens apreendidos. Mas essa fonte de recursos foi retirada durante a tramitação do texto no Congresso.
O Planalto fez mais de vinte vetos ao texto, sugeridos pela Advocacia Geral da União, Ministério da Fazenda e Casa Civil. Entre os vetos está o trecho que permitia a servidores da União, estados e municípios serem cedidos para cargos de direção ou gerência de entidades do Sistema S.
De acordo com a justificativa de veto, essa medida "não se configura adequada", porque as entidades "não prestam serviço público delegado, e sim atividades privadas de interesse público que, embora incentivadas pelo poder público, não devem contar com servidores ou empregados cedidos pelo poder público".
TEMER SANCIONA LEI QUE AUMENTA SALÁRIO DE OITO CATEGORIAS DE SERVIDORES. LEI É RESULTADO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA EM DEZEMBRO E APROVADA NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE PELO CONGRESSO. O PRESIDENTE MICHEL TEMER SANCIONOU LEI QUE REAJUSTA O SALÁRIO DE OITO CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO. AO TODO, 68.149 PESSOAS SERÃO BENEFICIADAS PELO AUMENTO, ENTRE SERVIDORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A LEI, APROVADA NO CONGRESSO NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE, É RESULTADO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA NO FIM DE DEZEMBRO, QUE CONCEDEU REAJUSTES ATÉ 2019. O TEXTO ORIGINAL PREVIA UM IMPACTO EM 2017 DE R$ 3,7 BILHÕES E DE R$ 10,91 BILHÕES ATÉ 2019.
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