REFORMA TRABALHISTA - ENTENDA PONTO A PONTO AS MUDANÇAS NA REFORMA TRABALHISTA. REFORMA TRABALHISTA FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA (11) SENADO FEDERAL E AGORA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. O SENADO FEDERAL APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA (11), COM 50 VOTOS A FAVOR, 26 VOTOS CONTRA E UMA ABSTENÇÃO, O TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA. A PROPOSTA MODIFICA PONTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO FÉRIAS, JORNADA, REMUNERAÇÃO E PLANO DE CARREIRA, ALÉM DE IMPLANTAR E REGULAMENTAR NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO, COMO O TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) E O TRABALHO POR PERÍODO (INTERMITENTE). VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES. AÉCIO NEVES (PSDB) - SIM AIRTON SANDOVAL (PMDB) - SIM ALVARO DIAS (PODEMOS) - NÃO ANA AMÉLIA (PP) - SIM ÂNGELA PORTELA (PDT) - NÃO ANTONIO ANASTASIA (PSDB) - SIM ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB) - NÃO ARMANDO MONTEIRO (PTB) - SIM ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB) - SIM BENEDITO DE LIRA (PP) - SIM CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB) - SIM CIDINHO SANTOS (PR) - SIM CIRO NOGUEIRA (PP) - SIM CRISTOVAM BUARQUE (PPS) - SIM DALIRIO BEBER (PSDB) - SIM DÁRIO BERGER (PMDB) - SIM DAVI ALOCUMBRE (DEM) - SIM EDISON LOBÃO (PMDB) - SIM EDUARDO AMORIM (PSDB) - NÃO EDUARDO BRAGA (PMDB) - NÃO EDUARDO LOPES (PRB) - SIM ELMANO FÉRRER (PMDB) - SIM FÁTIMA BEZERRA (PT) - NÃO FERNANDO BEZERRA COELHO (PSB) - SIM FERNANDO COLLOR (PTC) - NÃO FLEXA RIBEIRO (PSDB) - SIM GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB) - SIM GLADSON CAMELI (PP) - SIM GLEISI HOFFMANN (PT) - NÃO HUMBERTO COSTA (PT) - NÃO IVO CASSOL (PP) - SIM JADER BARBALHO (PMDB) - SIM JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB) - SIM JOÃO CAPIBERIBE (PSB) - NÃO JORGE VIANA (PT) - NÃO JOSÉ AGRIPINO (DEM) - SIM JOSÉ MARANHÃO (PMDB) - SIM JOSÉ MEDEIROS (PSD) - SIM JOSÉ PIMENTEL (PT) - NÃO JOSÉ SERRA (PSDB) - SIM KÁTIA ABREU (PMDB) - NÃO LASIER MARTINS (PSD) - SIM LÍDICE DA MATA (PSB) - NÃO LINDBERGH FARIAS (PT) - NÃO LÚCIA VÂNIA (PSB) - ABSTENÇÃO MAGNO MALTA (PR) - SIM MARTA SUPLICY (PMDB) - SIM OMAR AZIZ (PSD) - SIM OTTO ALENCAR (PSD) - NÃO PAULO BAUER (PSDB) - SIM PAULO PAIM (PT) - NÃO PAULO ROCHA (PT) - NÃO PEDRO CHAVES (PSC) - SIM RAIMUNDO LIRA (PMDB) - SIM RANDOLFE RODRIGUES (REDE) - NÃO REGINA SOUSA (PT) - NÃO REGUFFE (SEM PARTIDO) - NÃO RENAN CALHEIROS (PMDB) - NÃO RICARDO FERRAÇO (PSDB) - SIM ROBERTO MUNIZ (PP) - SIM ROBERTO REQUIÃO (PMDB) - NÃO ROBERTO ROCHA (PSB) - SIM ROMÁRIO (PODEMOS) - NÃO ROMERO JUCÁ (PMDB) - SIM RONALDO CAIADO (DEM) - SIM ROSE DE FREITAS (PMDB) - SIM SÉRGIO PETECÃO (PSD) - SIM SIMONE TEBET (PMDB) - SIM TASSO JEREISSATI (PSDB) - SIM TELMÁRIO MOTA (PTB) - NÃO VALDIR RAUPP (PMDB) - SIM VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB) - NÃO VICENTINHO ALVES (PR) - SIM WALDEMIR MOKA (PMDB) - SIM WELLINGTON FAGUNDES (PR) - SIM WILDER MORAES (PP) - SIM ZEZÉ PERRELLA (PMDB) - SIM

REFORMA TRABALHISTA 

Entenda ponto a ponto as mudanças na reforma trabalhista

Reforma Trabalhista foi aprovada nesta terça-feira (11) Senado Federal e agora segue para sanção presidencial

Publicado em 11/07/2017, às 20h40

Projeto aprovado pelo Senado prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em 15 itens

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

JC Online

Com informações da Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), com 50 votos a favor, 26 votos contra e uma abstenção, o texto da reforma trabalhista. A proposta modifica pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

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O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

Confira o que muda na reforma trabalhista

Principais pontos do projeto:

JORNADA DE TRABALHO

Como é hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho.

Como pode ficar: Pela proposta, a jornada pode chegar até a 12 horas. O limite semanal de 44 horas e o mensal de 220 permanecem 

ACORDADO SOBRE LEGISLADO

O texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de 15 itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como a salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário.

FÉRIAS

Como é hoje: Podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos; 

Como fica: As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um;

ALMOÇO

Como é hoje: 1 hora de almoço;

Como pode ficar: Sindicatos e empregadores poderão negociar intervalos menores do que 1 hora;

JUSTIÇA GRATUITA

Como é hoje: Justiça gratuita para quem receber menos de dois salários-mínimos ou declarar não ter condições de pagar;

Como pode ficar: Justiça gratuita aos que recebem menos de 40% do teto do INSS e a quem comprovar que não possui recursos para pagar;

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Como é hoje: O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador;

Como fica: A contribuição sindical passará a ser opcional;

BANCO DE HORAS

Como fica: Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas; A remuneração da hora extra deverá ser 50% superior à da hora normal – hoje é 20%;

MÁ-FÉ

Como pode ficar: Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

IDA AO TRABALHO

Como é hoje: A legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa;

Como pode ficar: O texto aprovado deixa claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho;

TRABALHO HOME-OFFICE

Como é hoje: Não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa; 

Como pode ficar: Um contrato individual vai especificar as atividades realizadas pelo empregado, como responsabilidade sobre os equipamentos e reembolso de despesas pagas pelo empregado;

GRAVIDEZ

Como é hoje: A lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em qualquer ambiente com condições insalubres; 

Como pode ficar: O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Se o risco de insalubridade for considerado médio ou mínimo, ela deverá apresentar um atestado do médico. O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade.

Veja como votaram os senadores

Aécio Neves (PSDB) - Sim

Airton Sandoval (PMDB) - Sim

Alvaro Dias (Podemos) - Não

Ana Amélia (PP) - Sim

Ângela Portela (PDT) - Não

Antonio Anastasia (PSDB) - Sim

Antonio Carlos Valadares (PSB) - Não

Armando Monteiro (PTB) - Sim

Ataídes Oliveira (PSDB) - Sim

Benedito de Lira (PP) - Sim

Cássio Cunha Lima (PSDB) - Sim

Cidinho Santos (PR) - Sim

Ciro Nogueira (PP) - Sim

Cristovam Buarque (PPS) - Sim

Dalirio Beber (PSDB) - Sim

Dário Berger (PMDB) - Sim

Davi Alocumbre (DEM) - Sim

Edison Lobão (PMDB) - Sim

Eduardo Amorim (PSDB) - Não

Eduardo Braga (PMDB) - Não

Eduardo Lopes (PRB) - Sim

Elmano Férrer (PMDB) - Sim

Fátima Bezerra (PT) - Não

Fernando Bezerra Coelho (PSB) - Sim

Fernando Collor (PTC) - Não

Flexa Ribeiro (PSDB) - Sim

Garibaldi Alves Filho (PMDB) - Sim

Gladson Cameli (PP) - Sim

Gleisi Hoffmann (PT) - Não

Humberto Costa (PT) - Não

Ivo Cassol (PP) - Sim

Jader Barbalho (PMDB) - Sim

João Alberto Souza (PMDB) - Sim

João Capiberibe (PSB) - Não

Jorge Viana (PT) - Não

José Agripino (DEM) - Sim

José Maranhão (PMDB) - Sim

José Medeiros (PSD) - Sim

José Pimentel (PT) - Não

José Serra (PSDB) - Sim

Kátia Abreu (PMDB) - Não

Lasier Martins (PSD) - Sim

Lídice da Mata (PSB) - Não

Lindbergh Farias (PT) - Não

Lúcia Vânia (PSB) - Abstenção

Magno Malta (PR) - Sim

Marta Suplicy (PMDB) - Sim

Omar Aziz (PSD) - Sim

Otto Alencar (PSD) - Não

Paulo Bauer (PSDB) - Sim

Paulo Paim (PT) - Não

Paulo Rocha (PT) - Não

Pedro Chaves (PSC) - Sim

Raimundo Lira (PMDB) - Sim

Randolfe Rodrigues (Rede) - Não

Regina Sousa (PT) - Não

Reguffe (sem partido) - Não

Renan Calheiros (PMDB) - Não

Ricardo Ferraço (PSDB) - Sim

Roberto Muniz (PP) - Sim

Roberto Requião (PMDB) - Não

Roberto Rocha (PSB) - Sim

Romário (Podemos) - Não

Romero Jucá (PMDB) - Sim

Ronaldo Caiado (DEM) - Sim

Rose de Freitas (PMDB) - Sim

Sérgio Petecão (PSD) - Sim

Simone Tebet (PMDB) - Sim

Tasso Jereissati (PSDB) - Sim

Telmário Mota (PTB) - Não

Valdir Raupp (PMDB) - Sim

Vanessa Grazziotin (PCdoB) - Não

Vicentinho Alves (PR) - Sim

Waldemir Moka (PMDB) - Sim

Wellington Fagundes (PR) - Sim

Wilder Moraes (PP) - Sim

Zezé Perrella (PMDB) - Sim

Votação da reforma trabalhista no Senado de Jornal do Commercio


PALAVRAS-CHAVE
reforma trabalhista

Fonte  http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/07/11/entenda-ponto-a-ponto-as-mudancas-na-reforma-trabalhista-294832.php