EM PERNAMBUCO, 137 CIDADES ESTOURAM LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREFEITOS QUEREM R$ 4 BILHÕES. LEVANTAMENTO DA CNM MOSTRA CRISE GENERALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO EM RELAÇÃO À LRF. ÀS VÉSPERAS DO INÍCIO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, UM LEVANTAMENTO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) MOSTRA QUE 137 CIDADES EM PERNAMBUCO ESTOURARAM O LIMITE MÁXIMO DE GASTO COM PESSOAL PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), QUE É DE 54% DE TUDO O QUE ARRECADAM. ISSO SIGNIFICA QUE PELO MENOS 74% DE TODAS AS PREFEITURAS DO ESTADO GASTAM MAIS DO QUE DEVERIAM PARA PAGAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES. ENTRE 2014 E 2016, A DESPESA COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS SALTOU DE R$ 8,9 BILHÕES PARA R$ 11 BILHÕES, INFORMA A CNM. O CRESCIMENTO NO GASTO OCORREU EM MEIO A QUEDA DE ARRECADAÇÃO, FRUTO DA DESACELERAÇÃO ECONÔMICA E DESEMPREGO, QUE IMPACTAM NO IMPOSTO DE RENDA (IR) E NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AS DUAS FONTES DE RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). ENTRE O ORÇAMENTO APROVADO NO CONGRESSO NO ANO PASSADO E A ÚLTIMA ESTIMATIVA DO GOVERNO FEDERAL, O FPM PERDEU R$ 6,2 BILHÕES EM RECURSOS.

Em Pernambuco, 137 cidades estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Levantamento da CNM mostra crise generalizada nos municípios de Pernambuco em relação à LRF.

Presidente da Amupe, José Patriota diz quer não vê melhora da crise e do estouro da LRF no curto e médio prazo

Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem

Paulo Veras

Às vésperas do início do pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo menos 74% de todas as prefeituras do Estado gastam mais do que deveriam para pagar os salários dos servidores.

Entre 2014 e 2016, a despesa com pessoal dos municípios pernambucanos saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 11 bilhões, informa a CNM. O crescimento no gasto ocorreu em meio a queda de arrecadação, fruto da desaceleração econômica e desemprego, que impactam no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as duas fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre o orçamento aprovado no Congresso no ano passado e a última estimativa do governo federal, o FPM perdeu R$ 6,2 bilhões em recursos.

Outro entrave foi a frustração em relação a repatriação, que representou R$ 2,6 bilhões a menos nas contas das prefeituras. Desse total, Pernambuco deixou de arrecadar R$ 128,3 milhões.

Além das 137 cidades com a corda no pescoço, mais 18 estão acima do limite prudencial, que é de 51% de comprometimento com a folha. Outras 14 estão próximas de entrar nessa situação, mostrando um quadro crítico generalizado de despesa no âmbito municipal.

“Esse levantamento mostra uma falta de planejamento financeiro por parte das prefeituras. A maior parte delas tem uma grande quantidade de comissionados e de contratos temporários, que às vezes servem a questões políticas”, afirma Cristiano Pimentel, procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO).

Se as gestões não conseguirem reduzir o gasto com pessoal no prazo previsto pela LRF, ficam impedidas de contratar novas despesas, dar aumento aos servidores e firmar convênios com o Estado e União. “O MPCO vai seguir as normas da LRF, que regula o que pode ser feito. A defesa pode provar que houve uma queda inesperada na arrecadação que não seria previsível. Se não conseguir provar, se aplica as sanções da LRF”, adianta Pimentel.

Prefeitos querem R$ 4 bilhões

Para minimizar o blackout nas prefeituras, a CNM trabalha para convencer o governo Michel Temer a liberar R$ 4 bilhões para os municípios, o equivalente a 1% do FPM. De acordo com a entidade a conta pesa principalmente para os prefeitos que assumiram o mandato há um ano prometendo mudanças nas administrações, mas que têm enfrentado forte dificuldade até mesmo de quitar a folha de pagamento.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), não há perspectiva de que o cenário de crise nas prefeituras mude no curto ou médio prazo. “Acho que pode piorar inclusive. O déficit no orçamento nacional reflete na gente. A estagnação econômica reflete na gente. Sem emprego não tem consumo, não tem ICMS. Para piorar esse quadro ainda tem a seca no Agreste e no Sertão”, justifica.

Ele diz que é muito difícil que os servidores municipais tenham aumento no próximo ano e se queixa que os prefeitos precisam cobrir, com recursos próprios, o valor defasado dos repasses de programas sociais, que ainda correm o risco de cortes na União.

Fonte JC Online http://novamais.com/noticias/38779/em-pernambuco-137-cidades-estouram-limite-da-lei-de-responsabilidade-fiscal